Rendimentos isentos de IRS: o que não precisa declarar

A entrega da declaração anual de IRS é uma obrigação para a maioria dos contribuintes, mas nem todos os rendimentos que uma pessoa aufere estão sujeitos a imposto. Conhecer as exceções previstas na lei é fundamental para garantir que preenche a sua declaração corretamente, sem declarar valores que estão isentos.

Apoios sociais e bolsas

Uma parte significativa dos apoios pagos pela Segurança Social não está sujeita a IRS. É o caso do subsídio de desemprego, do abono de família, do Rendimento Social de Inserção (RSI) e de várias outras prestações sociais. Da mesma forma, as bolsas de estudo atribuídas a estudantes, dentro dos critérios definidos na lei, também não são tributadas.

Indemnizações e pensões

As indemnizações recebidas por lesão corporal, doença ou morte, pagas por seguradoras ou no âmbito de responsabilidade civil, estão isentas de imposto. O mesmo se aplica às indemnizações por despedimento, mas apenas até ao limite correspondente ao valor médio das remunerações regulares dos últimos 12 meses. As pensões de alimentos decretadas por um tribunal também não são tributadas na esfera de quem as recebe.

Prémios e jogos sociais

Nem todos os prémios são tratados da mesma forma. Os prémios literários, artísticos ou científicos, quando não envolvem a cedência de direitos de autor e são atribuídos em concurso público, estão geralmente isentos. Já os prémios de jogos de sorte, como o Euromilhões ou o Totoloto, não precisam de ser declarados no IRS porque o imposto (Imposto do Selo) é retido na fonte, no momento do pagamento.

Compreender quais os rendimentos que não necessitam de ser declarados pode simplificar as suas obrigações fiscais. Em caso de dúvida sobre uma situação particular, consultar a documentação oficial no Portal das Finanças ou procurar o apoio de um profissional de contabilidade pode ajudar a clarificar as suas responsabilidades.