Apoio na Dependência: O Que Precisa de Saber
O Complemento por Dependência é um apoio da Segurança Social para quem necessita de ajuda de terceiros. Saiba a quem se destina e como pode ser pedido.
Enfrentar uma situação de dependência, seja pessoal ou de um familiar, acarreta desafios emocionais e logísticos, mas também financeiros. Os custos com cuidadores ou adaptações em casa podem pesar significativamente no orçamento familiar. Para ajudar a fazer face a estas despesas, o Estado português disponibiliza um apoio específico através da Segurança Social, conhecido como Complemento por Dependência.
O que é o Complemento por Dependência?
Trata-se de uma prestação mensal em dinheiro destinada a pessoas que se encontrem numa situação de dependência e que, por isso, necessitem da ajuda permanente de uma terceira pessoa para realizar as tarefas essenciais do dia a dia. Atividades como a alimentação, a higiene pessoal e a locomoção são exemplos de necessidades que este apoio visa ajudar a cobrir. O objetivo é compensar os encargos acrescidos que resultam da contratação de ajuda especializada ou do apoio constante de um familiar. Existem dois graus de dependência definidos, que determinam o valor do apoio a receber.
Quem tem direito a este apoio?
Para ter acesso ao complemento, é necessário estar numa situação de dependência certificada e ser titular de pensões do sistema de Segurança Social. Isto inclui, de forma geral, pensionistas de velhice, invalidez ou sobrevivência. Contudo, existem algumas exclusões. Por exemplo, quem já recebe o subsídio por assistência de terceira pessoa não pode acumular com este complemento. Da mesma forma, a pessoa não pode estar a residir num lar ou instituição similar com acordo de cooperação com o Estado, uma vez que nesses casos o apoio é prestado de outra forma.
Como é feito o pedido?
O pedido é iniciado através do preenchimento de um formulário próprio, disponível nos serviços de atendimento da Segurança Social ou no seu portal online. O requerimento deve ser acompanhado por uma declaração médica que ateste a incapacidade e a necessidade de assistência de outra pessoa para as atividades básicas. Depois de submetido, o processo é avaliado pelo Sistema de Verificação de Incapacidades, que confirma o grau de dependência. A entrega pode ser feita presencialmente ou através da Segurança Social Direta.
Lidar com a burocracia pode ser um processo exigente, especialmente em momentos de maior fragilidade. Informar-se junto dos canais oficiais da Segurança Social é o passo mais seguro para esclarecer todas as dúvidas e garantir que o processo decorre da melhor forma possível.
